Pedido sobre gestão de plano de previdência cabe à Justiça comum

Data da Publicação: 28 de setembro de 2023 às 15h49

Por entender que a pretensão não está relacionada a relações trabalhistas, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho remeteu à Justiça comum um pedido de reparação por danos morais e materiais decorrentes de descontos feitos pela Petrobras para equacionar déficit da Petros, sua entidade de prev…

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