Pedido de vista interrompe de lei sobre TV por assinatura

Data da Publicação: 6 de agosto de 2015 às 16h11

O Supremo Tribunal Federal retomou nesta quarta-feira (6/8) a análise de quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade que questionam a Lei 12.485/2011, marco regulatório das TVs por assinatura no Brasil. Por enquanto, o placar está 4 a 1 pela derrubada de dispositivo que prevê reserva de mercado…

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