STF nega pedido de juiz aposentado compulsoriamente pelo CNJData da Publicação: 25 de junho de 2014 às 20h04
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou pedido de um juiz de Alagoas que foi aposentado de forma compulsória pelo Conselho Nacional de Justiça e questionava a forma como a pena foi imposta. Ele alegava excesso de prazo na abertura do processo administrativo e ofensa ao devido processo legal,…





