Pedido de explicações cabe apenas em caso de dúvida, reafirma STFData da Publicação: 25 de fevereiro de 2014 às 12h19
O pedido de explicações sobre frase que possa configurar crime contra a honra cabe apenas quando houver dúvida em relação ao seu conteúdo ou contra quem ela está direcionada. Com esse fundamento, o ministro Celso de Mello negou seguimento à “interpelação judicial com pedido de explicações” ajuiza…





