Pedido de desagravo contra juiz não gera crime contra a honra, decide TJ-RS

Data da Publicação: 7 de junho de 2014 às 06h43

Pedido de desagravo feito por advogado à Ordem dos Advogados do Brasil em face de juiz que lhe ofendeu não configura crime contra a honra. O entendimento, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, levou ao trancamento da denúncia-crime oferecida pelo Ministério Público contra o advogado João P…

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