Pedido de demissão de indígena sem chancela da Funai é nulo, declara TSTData da Publicação: 9 de abril de 2014 às 08h11
O índio em vias de integração — aquele que conserva parte da vida nativa, mas tem relações com outros grupos sociais — só pode ter contrato de trabalho firmado ou rescindido com aval da Fundação Nacional do Índio (Funai). Foi com essa tese que a Justiça do Trabalho considerou inválido o pedido de…





