Pedaladas do TCU ou prospective overruling? (parte 3)

Data da Publicação: 8 de setembro de 2015 às 08h27

Prosseguindo na discussão sobre as técnicas de superação do precedente, tratemos agora de três outras perspectivas do “direito contrastado” (de distintas tradições jurídicas), numa contribuição reflexiva sobre mecanismos que buscam a segurança jurídica e a preservação da confiança no Tribunal e n…

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