Pedaladas do TCU ou prospective overruling? (parte 2)

Data da Publicação: 23 de agosto de 2015 às 17h03

Dando prosseguimento à discussão acerca das técnicas de superação do precedente (judicial ou não-judicial), a partir do artigo anteriormente publicado, adotamos nesta sequência a perspectiva da tríplice dimensão da confiança (pessoal, social e sistêmica) como fundamento de um sistema de precedent…

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