PEC da Bengala: entre o casuísmo e a caducidade

Data da Publicação: 23 de maio de 2015 às 08h01

Em junho de 2003, começou a tramitar no Senado uma proposta de emenda à Constituição sobre aposentadoria compulsória de funcionários públicos. Em maio de 2015, após quase 12 anos, a emenda foi aprovada pela Câmara, tornando-se a Emenda Constitucional 88/ 2015, mais conhecida como “Emenda da Benga…

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