PEC 89: uma afronta ao Estado Democrático de DireitoData da Publicação: 20 de julho de 2015 às 16h29
No último dia 17, o Sindicato do Ministério Público de Portugal, em entrevista coletiva à imprensa, denunciou gravíssimo ataque à autonomia do MP daquele país contida em proposta de modificação da sua Lei Orgânica, que propõe subordinação do MP ao Poder Executivo.
O sindicato classifica a prop…
