O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região aprovou por unanimidade, na sessão desta quinta-feira (6/9), uma moção de apoio à Proposta de Emenda à Constituição 31/2013. De autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT), a PEC 31 muda os artigos 119, 120 e 121 da Constituição, alterando a composiç…