PDT contesta normas sobre guardas-municipais do Rio de JaneiroData da Publicação: 18 de janeiro de 2018 às 18h00
O PDT ajuizou arguição de descumprimento de preceito fundamental no Supremo Tribunal Federal contestando normas sobre a situação funcional dos guardas-municipais da cidade do Rio de Janeiro.
Segundo o partido, o conjunto normativo composto do Decreto municipal 35.086/2012 e da Lei Complementar…
