Paulo de Bessa: O STF e as resoluções do ConamaData da Publicação: 22 de maio de 2022 às 12h11
A chamada “pauta verde” recentemente julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) é um importante marco na efetiva observância do artigo 225 da CF, na medida em que todos têm o dever de proteger o meio ambiente, inclusive o Judiciário que é um dos destinatários da norma constitucional. Neste conte…
