Paulo de Bessa: O Ministério dos Povos Indígenas e o CLPI

Data da Publicação: 10 de janeiro de 2023 às 11h16

Este artigo, em sequência a artigo anteriormente publicado neste portal [1], objetiva fazer uma análise preliminar do impacto da criação do Ministério dos Povos Indígenas na aplicação do consentimento (consulta) livre, prévio e informado (CLPI), previsto em vários documentos internacionais e no D…

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