Paternidade socioafetiva não impede registro de pai biológicoData da Publicação: 7 de fevereiro de 2016 às 16h56
Por ser “direito fundamental e personalíssimo dos filhos”, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou que os registros de nascimento de duas pessoas sejam alterados para constar o nome do pai biológico, reconhecido após investigação de paternidade. A ação de investigação e anulação de …





