Partilha de bens em união estável exige prova de esforço comum

Data da Publicação: 22 de setembro de 2015 às 10h00

No caso de uma união estável que chega ao fim e que estava sob o regime de separação obrigatória de bens, a divisão daquilo que foi adquirido durante o relacionamento depende de a pessoa provar que as duas partes do casal contribuíram para obter o patrimônio. A tese foi firmada pela 2ª Seção do S…

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