Partidos vão ao Supremo para questionar nova Lei dos AgrotóxicosData da Publicação: 29 de agosto de 2024 às 17h49
A nova Lei dos Agrotóxicos (Lei 14.785/2023) está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal em uma ação direta de inconstitucionalidade que tem como autores o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), a Rede Sustentabilidade, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar). […]
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