Partidos pedem que STF declare constitucionalidade de decreto legislativo do IOF

Data da Publicação: 4 de julho de 2025 às 21h06

Alexandre de Moraes, ministro do STFOito partidos políticos ingressaram nesta sexta-feira (4/7) no Supremo Tribunal Federal com uma ação conjunta em que pedem a declaração da constitucionalidade do decreto legislativo que sustou três decretos presidenciais que majoraram as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A ação direta de constitucionalidade é assinada por União Brasil, Avante, Podemos, Partido da Renovação […]

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