Partido questiona regras de ICMS em dois estados no SupremoData da Publicação: 10 de fevereiro de 2015 às 06h47
O Partido Solidariedade entrou com duas novas Ações Diretas de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para contestar regras estaduais relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O partido alega que Bahia e Tocantins criaram regras sobre isenção total ou p…
