Partido questiona no STF regra para participação em debates eleitorais

Data da Publicação: 16 de agosto de 2024 às 18h17

O partido Novo ingressou no Supremo Tribunal Federal com uma ação direta de inconstitucionalidade para mudar o prazo estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral para a contagem do número de parlamentares de cada legenda no Congresso Nacional. Essa contabilidade é adotada pela Justiça Eleitoral como critério para a participação de candidatas e candidatos em debates nas […]

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