Partido questiona lei que pune divulgação de fake news sobre epidemias

Data da Publicação: 7 de maio de 2024 às 21h21

O Partido Liberal (PL) questionou no Supremo Tribunal Federal uma lei baiana que estabelece a aplicação de sanção a quem divulga fake news sobre epidemias, endemias e pandemias no estado. Em ação direta de inconstitucionalidade (ADI) distribuída ao ministro Nunes Marques, o PL afirmou que a norma viola princípios constitucionais relacionados às liberdades de imprensa, […]

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