Partido questiona alterações na cobrança de custas judiciais no RJData da Publicação: 13 de janeiro de 2022 às 11h15
O partido Podemos ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) em que contesta alterações na cobrança de custas judiciais no estado do Rio de Janeiro. O ministro Edson Fachin é o relator da matéria.
O ministro do STF Edson Fachin, relator da ADI ajuiza…





