Partido questiona alterações na cobrança de custas judiciais no RJ

Data da Publicação: 13 de janeiro de 2022 às 11h15

O partido Podemos ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) em que contesta alterações na cobrança de custas judiciais no estado do Rio de Janeiro. O ministro Edson Fachin é o relator da matéria.
O ministro do STF Edson Fachin, relator da ADI ajuiza…

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