Partido político não pode ter sede fora de Brasília, decide TRF-4

Data da Publicação: 6 de abril de 2015 às 20h21

A centralização das sedes de todos os partidos políticos brasileiros na capital federal da República é uma das imposições da Lei 9.096/95, que regula a matéria. Por isso, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou Apelação do Partido Libertários, que buscava autorização para ter d…

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