Partido pede suspensão da MP que extinguiu seguro DPVAT e DPEMData da Publicação: 20 de novembro de 2019 às 17h33
A Rede Sustentabilidade apresentou, ao Supremo Tribunal Federal, uma ação direta de inconstitucionalidade contra a Medida Provisória 904, que extinguiu o DPVAT.
Segundo a legenda, estão presentes no seguro obrigatório do DPVAT elementos do contrato de seguro privado: garantia do pagamento da …
