Parte precisa comprovar necessidade para ter gratuidade na JustiçaData da Publicação: 21 de outubro de 2013 às 12h41
A Declaração de Pobreza, exigida pelo artigo 4° da Lei 1.060/1950, goza tão-somente de presunção relativa de veracidade. Assim, essa presunção pode ser afastada se não houver demonstrativos que a sustentem, quando eventualmente exigidos. O entendimento levou a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justi…
