Paradoxo da Corte: Jurisprudência sobre sucessão do cônjuge é instável

Data da Publicação: 10 de dezembro de 2013 às 11h34

A sucessão do cônjuge e, por via reflexa, também a do companheiro, é tema que vem ensejando grande instabilidade no meio jurídico, especialmente em decorrência da sinalização ambígua que emerge de alguns dos julgados mais recentes do Superior Tribunal de Justiça.
Não é de hoje que o cônjuge é ch…

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