Para TST, deixar de registrar em carteira não gera dever de indenizarData da Publicação: 17 de junho de 2014 às 12h43
A falta da assinatura na carteira de trabalho, por si só, não caracteriza o dano moral. Esse foi o entendimento da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho que, ao acolher recurso da empresa Multigrain, absolveu-a de pagar indenização por danos morais a um analista de sistemas. Em decisão unânim…





