Para STF, foro especial nem sempre é automático em caso de posse

Data da Publicação: 14 de março de 2016 às 07h19

O Supremo Tribunal Federal costuma deslocar a competência de processos a partir do momento em que investigados ou réus assumem cargo com foro por prerrogativa de função — a jurisprudência é comum nos casos de prefeitos e parlamentares, ainda sem precedentes sobre ministros que tenham sido denunci…

Copyright © 2013 OAB Votuporanga - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Delalibera Software e Sites.