Para relator, transexual pode mudar registro civil mesmo sem operaçãoData da Publicação: 11 de outubro de 2016 às 20h38
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça deve avançar para autorizar a retificação do sexo do transexual no registro civil, mesmo que a pessoa não tenha feito cirurgia para mudar o sexo, no entendimento do ministro Luis Felipe Salomão. Ele é relator de um recurso especial sobre o tema qu…





