Para OAB e Fiesp, ajuste fiscal do governo gera insegurança jurídica

Data da Publicação: 19 de setembro de 2015 às 07h47

As medidas do ajuste fiscal anunciadas pelo governo Dilma Rousseff de aumentar alíquotas de impostos e criar um tributo nos moldes da CPMF geram insegurança jurídica no Brasil. Essa é a opinião de advogados ouvidos pela revista Consultor Jurídico.
Ao lançar seu livro Garantias Constitucionais …

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