Para OAB da Bahia, lei que proíbe Uber em Salvador é inconstitucionalData da Publicação: 18 de setembro de 2016 às 17h37
A OAB da Bahia é contra a Lei Municipal 9.066/2016, que proíbe o Uber em Salvador. A seccional baiana, durante sessão do Conselho Pleno na última sexta-feira, decidiu, por 26 votos a favor e 16 contra, que a lei fere a Constituição Federal.
O relator do processo, Gustavo Moris, coordenou um gr…
