Para Janot, Supremo não deve mexer em uso da TR para correção do FGTSData da Publicação: 2 de junho de 2014 às 07h01
Para a Procuradoria-Geral da República, a ação que questiona o uso da Taxa Referencial para corrigir o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço não deve ser conhecida e, no mérito, ser julgada improcedente. A tese foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal em parecer da quinta-feira (29/5). A ques…
