Para IDDD, aceitar Embargos Infringentes não significa novo julgamentoData da Publicação: 16 de setembro de 2013 às 18h02
A tese de que a aceitação pelo Supremo Tribunal Federal dos embargos infringentes na Ação Penal 470, o processo do mensalão, significa um novo julgamento não é verdadeira. A afirmação é de Augusto de Arruda Botelho, presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD).
A última sessão d…
