Para Fux, juiz só deve seguir jurisprudência de cortes superioresData da Publicação: 17 de abril de 2015 às 21h22
O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux explicou que a jurisprudência que os juízes das instâncias inferiores não podem contrariar, de acordo com o Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), é aquela que está solidificada pelos tribunais superiores. A declaração foi dada nesta sexta…
