Para evitar judicialização, STJ decide não punir estelionato judiciário

Data da Publicação: 25 de agosto de 2021 às 18h50

Por maioria de votos, a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afastou, nesta quarta-feira (25/8), uma proposta de revisão da jurisprudência pacífica da corte segundo a qual é atípica a conduta do chamado estelionato judiciário (ou judicial).
Acusada falsificou declaração de endereço para …

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