Para evitar fuga, STJ admite preventiva de estrangeiro sem vínculoData da Publicação: 7 de março de 2017 às 10h00
O fato de um estrangeiro não ter vínculo com o Brasil é fundamento suficiente para autorizar a prisão preventiva, pois há efetivo risco de evasão, caso seja colocado em liberdade. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu medida cautelar contra um nigeriano pres…





