Para desembargador do TJ-RJ, afirmação basta para concessão de gratuidade

Data da Publicação: 21 de dezembro de 2013 às 09h12

A afirmação de hipossuficiência, com o objetivo de se conseguir assistência jurídica gratuita, tem presunção de verdade e o juiz só pode indeferir o benefício caso tenha razões objetivas para fazê-lo. Com esse entendimento, o desembargador Fernando Foch, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça …

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