Para Barroso, STF pode limitar foro especial antes de qualquer PEC

Data da Publicação: 16 de fevereiro de 2017 às 21h13

O ministro Luís Roberto Barroso pediu que o Plenário do Supremo Tribunal Federal aproveite o caso de um ex-deputado federal para rediscutir a validade do foro por prerrogativa de função. Embora ainda tramitem várias propostas de emenda constitucional nesse sentido, ele afirma em despacho que a pr…

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