Papel articulador do Ministério Público e a política de atenção às drogasData da Publicação: 19 de dezembro de 2016 às 08h00
O Sistema Nacional de Política Pública sobre Drogas (Sisnad), exposto de modo amplo pela Lei 11.343/2006, estabelece entre os seus diversos princípios, a importância da articulação de ações entre o Ministério Público e os poderes Legislativo e Judiciário, visando alcançar cooperação mútua a supor…
