Pais que não vacinam filhos contra Covid-19 podem ser multados, diz STJ

Data da Publicação: 18 de março de 2025 às 20h21

vacina / vacinaçãoA recusa dos pais a vacinar os filhos contra a Covid-19 representa descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar, o que autoriza a aplicação de multa. Essa conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que manteve a punição de três salários mínimos imposta a uma família que se recusou a vacinar a […]

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