País europeu não pode exigir perícia para ratificar homossexualidadeData da Publicação: 18 de fevereiro de 2018 às 08h31
Os pedidos de asilo podem ser condicionados a perícias caso o país que receberá o solicitante julgue necessário. Porém, essa condicionante é limitada às proteções aos direitos fundamentais conferidas por tratados internacionais. Ou seja, caso o exame pericial invada demasiadamente a intimidade da…





