País europeu não pode exigir perícia para ratificar homossexualidade

Data da Publicação: 18 de fevereiro de 2018 às 08h31

Os pedidos de asilo podem ser condicionados a perícias caso o país que receberá o solicitante julgue necessário. Porém, essa condicionante é limitada às proteções aos direitos fundamentais conferidas por tratados internacionais. Ou seja, caso o exame pericial invada demasiadamente a intimidade da…

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