Pai que entrega carro a menor não é condenado por homicídio culposoData da Publicação: 18 de setembro de 2013 às 14h46
O pai que entrega ou, por omissão, permite que o filho menor de idade dirija seu carro não pode ser automaticamente condenado por homicídio culposo. Para a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, não se pode presumir a culpa nem implicar penalmente o pai pela conduta do filho, em razão de respo…





