Pagar verbas rescisórias com cheques sem fundos gera dano moral

Data da Publicação: 24 de março de 2017 às 14h31

O pagamento das parcelas rescisórias por meio de cheques sem provisão de fundos motiva a condenação do empregador ao pagamento de indenização por danos morais. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar uma fabricante de piscina, em liquidação, a pagar R$ 15 …

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