Pagamento de FGTS para domésticas se torna obrigatório

Data da Publicação: 2 de outubro de 2015 às 16h57

O Fundo de Garantia do Tempo Serviço para os empregados domésticos passou a ser obrigatório desde esta quinta-feira (1º/10). O recolhimento do FGTS, uma novidade para a categoria, está na Lei Complementar 150, que regulamentou a Emenda Constitucional 72 — resultado da aprovação da PEC das Domésti…

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