Pablo Bezerra: CNJ trabalha contra a independência da magistratura

Data da Publicação: 16 de outubro de 2013 às 07h00

Há alguns meses tive a oportunidade propor no texto “Dever constitucional obriga juiz a fundamentar decisões” uma heterodoxa leitura da norma do artigo 131 do Código de Processo Civil como um fator de constrição do discricionarismo judicial. Dizia que julgar livremente de acordo com as provas con…

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