Otto Pereira: Textura aberta na norma regra e na norma princípioData da Publicação: 15 de janeiro de 2023 às 07h17
Em sua Teoria dos Direitos Fundamentais [1], Robert Alexy desenvolve sua definição da estrutura das normas jurídicas de Direitos Fundamentais, elencando os critérios para a distinção entre as normas regras e as normas princípios. A proposta do jurista alemão contribui bastante para o aperfeiçoame…
