A lógica por trás da simplificação do licenciamento ambiental, tema central do PL 2.159/2021 sobre a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental aprovado pela Câmara na madrugada do último dia 17 de julho, pode ser assim sintetizado: “o licenciamento ambiental é um entrave ao desenvolvimento do Brasil; logo, vamos acabar com o licenciamento ambiental para […]

O post Os riscos legais associados ao novo licenciamento ambiental apareceu primeiro em Consultor Jurídico.