O Direito Penal sempre atraiu a atenção dos estudiosos por afetar a liberdade das pessoas. Forjado durante séculos, consagrava princípios estudados e discutidos nos seus mínimos detalhes. Obras de elevado nível científico discutiam os diversos aspectos da matéria, suscitando profundas discussões nos tribunais. Muitos foram os grandes doutrinadores, bastando citar Anibal Bruno, o mestre do […]

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