Os embargos da ADI 4.757 e a competência administrativa ambientalData da Publicação: 10 de setembro de 2023 às 11h25
Na semana passada, chegou ao fim o julgamento dos embargos de declaração da ADI 4.757-DF, tendo o plenário seguido por unanimidade o voto da ministra Rosa Weber, relatora do caso, rejeitando o recurso da AGU e não conhecendo o da Petrobras. Essa sessão virtual, iniciada em 25 de agosto e finaliza…
