Artigo produzido no âmbito das pesquisas desenvolvidas no NEF/FGV Direito SP. As opiniões emitidas são de responsabilidade exclusiva de seus autores.
Em comemoração aos 46 anos da Receita Federal do Brasil (RFB), no último dia 24 de novembro, o Núcleo de Estudos Fiscais da Escola de Direito de S…